O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.
Nas decisões favoráveis ao Sindicato, a justiça determinou que a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga e a Associação da Radiodifusão Comunitária Não-Me-Toque se abstenham da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa.
Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 9 (nove) ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:
Se na sua cidade há alguma rádio comunitária operando em descordo com a legislação, denuncie.
(FOTO: PIXABAY)