O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, encaminhou nesta segunda-feira, dia 08, à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que proíbe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e causem perturbação e desconforto em pessoas idosas e enfermas, crianças e animais.
Conforme o projeto, fica proibida a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos em toda a extensão do município.
São considerados os foguetes de estampido, foguetes, morteiros e das baterias de fogos. Ficam permitidos os fogos de artifício chamados “Fogos de vista”, que não produzem barulho, somente efeito visual.
O descumprimento da lei caberá multa ao infrator, no valor de 2.000 UFM’s.
Em caso de reincidência multiplica-se o valor da multa pela quantidade de infrações cometidas, também podendo acontecer o fechamento do estabelecimento.
As multas serão destinadas ao Fundo do Bem-Estar Animal de Passo Fundo.
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