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Projeto em tramitação na Câmara prevê aumento de pena para crime de piratariaProjeto em tramitação na Câmara prevê aumento de pena para crime de pirataria

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Publicado em 24/04/2019, Por Agência Rádio Mais

A comercialização de produtos piratas em território brasileiro cresceu e tem interferido nas contas do Tesouro Nacional. Só em 2018, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 193 bilhões devido às ações desse mercado paralelo. O valor sonegado, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), é 32% maior que o registrado em 2017 (R$ 146 bilhões).

E tal prejuízo tem levantado discussões, sobretudo no Congresso Nacional. Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação analisam projetos que pretendem inibir a prática criminosa. Entre as propostas está o PL 333/99, que quer acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.

Um dos pontos do projeto prevê, por exemplo, o aumento da pena para a pessoa que comete crime de pirataria. Atualmente, é prevista a pena de três meses a um ano de detenção. Pela legislação atual, os crimes de falsificação também remetem penas alternativas, como pagamento de cestas básicas.

De acordo com a redação do PL, a pena pode variar de dois a quatro anos de reclusão, em caso de crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo e contra o registro de marca. 

O presidente da frente parlamentar, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), destaca que o assunto merece uma atenção maior, principalmente por parte da sociedade. De acordo com ele, a pirataria ainda é vista como um crime “inofensivo” no Brasil. Ele defende que essa perspectiva mude.

“A pirataria financia o crime organizado, o narcotráfico. A pirataria gera danos à saúde do consumidor, provoca evasão de divisas, perda de arrecadação, prejudica o bom ambiente de negócio, inibe investimentos externos. Ou seja, ela é realmente algo muito mais nocivo para o país do que se vê superficialmente”, pontua Efraim Filho.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas aguarda nova votação de deputados em Plenário, já que sofreu alterações por parte dos senadores.







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