Nesta quinta-feira (16/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu mais um passo no desenvolvimento do plano de ação de combate a irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras no Brasil. Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram criados dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da Agência no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos agonistas do receptor GLP-1.
O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O GT, que terá duração de 45 dias, foi criado para promover discussões técnicas qualificadas sobre esses produtos com o objetivo de reunir subsídios que apoiem as decisões da Diretoria Colegiada (Dicol).
O grupo terá como finalidade analisar evidências científicas, dados de uso e informações de farmacovigilância sobre os medicamentos, além de avaliar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional. Também deve identificar possíveis falhas na comunicação de risco a profissionais de saúde e propor estratégias e materiais orientativos.
Na quarta-feira (15/4), os três Conselhos assinaram carta de intenção com a Anvisa para promover o uso racional e seguro desses produtos. A ideia é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares; e zelar pela saúde da população brasileira. A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.
Aprimoramento
Já a Portaria 489/2026 instituiu GT que vai acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação e subsidiar a tomada de decisão da Dicol a partir da proposição de medidas de aprimoramento. O trabalho terá duração de 90 dias, com reuniões quinzenais, e contará com a participação de um titular e um suplente de cada Diretoria da Anvisa.
Entre as tarefas do grupo estão o monitoramento e a avaliação dos resultados e indicadores, a proposição de recomendações e medidas de aprimoramento e a elaboração de subsídios técnicos.
Leia o plano de ação.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Foto: Grupo RSA de Comunicação / Rádio Sananduva Ltda