VARIEDADES

Anvisa deve regulamentar produção medicinal da cannabis até novembro

Publicado em 09/07/2019, Por O Globo

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, disse nesta terça-feira que o órgão deve regulamentar a produção, o plantio, a importação e o transporte de cannabis para uso medicinal até novembro deste ano. A consulta pública à sociedade vai até 20 de agosto. Depois disso, a Anvisa fará a compilação das sugestões, em um prazo de 30 a 40 dias. Em seguida, o órgão votará a proposta de regulamentação.

São duas consultas públicas abertas. Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.

Atualmente, apenas pacientes com autorização judicial podem produzir ou importar produtos à base de cannabis para uso terapêutico. As decisões são individuais, para cada paciente, e não para um grupo de pessoas. Com a regulamentação, a produção e a importação ficarão acessíveis a outros pacientes.