O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) através do Serviço Regional de Auditoria de Erechim (SREC), realizou ação de fiscalização que gerou acréscimo de R$ 1.630.580,82 na arrecadação referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para diversos municípios do Alto Uruguai. A ação constatou que alguns municípios não procediam à avaliação efetiva dos imóveis rurais para definição da base de cálculo de incidência do ITBI.
Os municípios tinham como prática aceitar os valores dos imóveis atribuídos pelo contribuinte na transação imobiliária, sem efetuar questionamentos ou avaliar os imóveis por valores inferiores aos que efetivamente valiam, uma vez que os parâmetros dos valores por hectare adotados pelos jurisdicionados estavam defasados em relação aos praticados pelo mercado.
A partir da atuação do TCE-RS, os gestores municipais adotaram novos parâmetros de avaliação dos imóveis rurais. Isso possibilitou a definição mais adequada da base de cálculo do imposto, gerando aumento na arrecadação. Os valores resultantes da ação fiscalizatórias são posteriores a 12 meses da alteração da metodologia de avaliação dos imóveis, mas o incremento irá repercutir também para os próximos exercícios.
O aumento da arrecadação tributária é fonte de recursos para que o município seja capaz de fornecer bens e serviços públicos necessários ao atendimento das demandas da população.
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO SANANDUVA)
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