O presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcações de Áreas Indígenas no RS em Defesa dos Agricultores Gaúchos, deputado Paparico Bacchi (PL), realiza intensas tratativas com parlamentares da Bancada Gaúcha Estadual e Federal para alinhar ações na busca da aprovação do PL 2.903/23 e da PEC 48/2023, no Senado.
O parlamentar tem se mostrado muito preocupado com a situação dos pequenos agricultores gaúchos, em decorrência da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que afastou a tese do Marco Temporal — determinando que povos indígenas têm direito às terras, que estavam em sua posse mesmo antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Marco Temporal foi derrubado pela maioria dos membros do STF, na quinta-feira (21), por 9 votos a 2. A decisão do Supremo “coloca em xeque” todas as terras de agricultores que possuem suas propriedades em áreas que em algum momento histórico passado foram ocupadas pelos povos indígenas.
“O Brasil está traçando um rumo por caminhos muito tortuosos e perigosos. A derrubada da tese do Marco Temporal pelo STF, vai instaurar um verdadeiro caos em nosso país”, explicou o deputado Paparico.
O parlamentar está se articulando com senadores, deputados estaduais e federais gaúchos e demais apoiadores que representam os interesses dos produtores rurais brasileiros, no Congresso Nacional. No momento, ainda estão em discussão no Senado, duas pautas que defendem o marco temporal e que podem salvar os produtores rurais do Brasil. O PL 2.903/23, que, no mês passado, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora espera votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, o Plenário votará a decisão final. O relator na CCJ é o senador Marcos Rogério (PL-RO). Outra proposição é a PEC 48/2023, protocolada na quinta-feira (21), pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e mais 26 senadores da Bancada Ruralista, medida de contra-ataque à negativa do marco temporal no STF.
A Bancada Ruralista tem se articulado, há bastante tempo, em defesa da propriedade de pequenos agricultores por todo o Brasil, em detrimento às demarcações de terras indígenas que estão em andamento e às que estão por serem realizadas pelo Governo Federal.
O presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcações de Áreas Indígenas no RS em Defesa dos Agricultores Gaúchos comenta que os trabalhos ainda não terminaram e vai continuar defendendo o direito à propriedade das famílias rurais do RS. “Posso assegurar que não deixarei de lutar, com todas as minhas forças, em favor de milhares de famílias de pequenos agricultores, que acabarão por perder as suas áreas rurais, nas quais possuem as suas residências e desenvolvem atividade agropastoril. Sabemos que o RS depende da produção agrícola das famílias gaúchas, que hoje estão correndo sérios riscos de perderem o lugar onde nasceram, cresceram, trabalharam e produziram para fazer nosso estado crescer. O que está em jogo nesse momento é a nossa gente e, por essas famílias, iremos lutar até o fim. Isso eu garanto”, concluiu.
(FOTO: COMUNICAÇÃO DO GABINETE DEPUTADO PAPARICO BACCHI)
WebRádio Ao Vivo
Envie seu whats: 
Agora na 97.7 - 
