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TCE-RS implementa Plenário Virtual para agilizar a apreciação de processos

Publicado em 19/12/2023, Por Luciana Abdur - Assessoria de Comunicação Social TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) instituiu o sistema de plenário virtual como prática regular para apreciação e julgamento de processos. Essa iniciativa permite sessões virtuais em ambiente eletrônico para apreciação e julgamento de processos tanto no Tribunal Pleno como nas Câmaras, com acompanhamento disponível para partes habilitadas e a sociedade em geral.

A critério do relator, qualquer processo do Tribunal de Contas do Estado pode ser pautado para apreciação em sessão virtual, respeitando as competências específicas.

A sessão virtual traz agilidade e transparência à tramitação dos processos. Essa ferramenta também assegura o cumprimento das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Confira aqui a Resolução n° 1.186/2023: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/TD4fdrCcFgMwEcL

(FOTO: ASCOM TCE-RS)