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MP vai à Justiça para que Prefeitura de Porto Alegre apresente medidas de combate ao coronavírusMP vai à Justiça para que Prefeitura de Porto Alegre apresente medidas de combate ao coronavírus

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Publicado em 17/07/2020, Por Assessoria de Imprensa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, na quinta-feira (16), uma ação civil pública com pedido de liminar para que o município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Conforme a promotora, o órgão entendeu que houve falha do gestor, no caso, o prefeito Nelson Marchezan Júnior, em demonstrar à população quais medidas irá adotar para evitar o colapso no sistema de saúde da cidade.

Por meio de nota, a prefeitura criticou a ação e disse lamentar que "em plena pandemia, tenha que deslocar técnicos para responder ao trio de promotores sobre questões que estão ao alcance de qualquer cidadão".

Ainda de acordo com o município, foram abertos mais de 200 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o início da pandemia, e não há falta de leitos hoje no sistema de saúde da Capital, apesar do avanço da doença.

A promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que assina a ação civil pública juntamente com os promotores Mauro Luís Silva de Souza e Márcia Rosana Cabral Bento, informou que não foram esclarecidas as medidas para evitar a situação extrema no sistema de saúde.

“O prefeito Nelson Marchezan afirma que o sistema de saúde irá entrar em colapso e, de fato, os números indicam isso. Todavia, apesar de ter havido tempo hábil para tal, ele não esclareceu ainda as medidas que irá adotar para evitar a situação extrema”, explica Liliane.

O MP diz que o plano deve conter estratégias, ações, providências, indicação das pessoas jurídicas e discriminação de serviços que serão contratados; demonstração dos valores do Fundo Municipal de Saúde utilizados (especificando os serviços e instituições para os quais serão destinados); definição de medidas a curto (até o final de julho deste ano), médio (até o final de agosto), e longo prazos (a partir de setembro de 2020).

O órgão determina ainda que o município de Porto Alegre deverá manter o plano de contingência atualizado e publicado no site da prefeitura e na página da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Já a prefeitura diz que todos os dados estão nas redes sociais e no site oficial da administração municipal.

Liliane destaca, ainda, que no dia 8 de julho, o Secretário Municipal da Saúde, Pablo Sturmer, afirmou, em audiência com a Promotoria, que haveria operacionalização de leitos, o que, segundo o MP, não foi observado.

“A curva de pacientes suspeitos e confirmados de infecção pela Covid-19, assim como a ocupação dos leitos de UTI, aumentou sem que todas as medidas apontadas na reunião tenham sido implementadas”, ressaltou ela.

Nota da Prefeitura de Porto Alegre

A Secretaria Municipal de Saúde lamenta que, em plena pandemia, tenha que deslocar técnicos para responder ao trio de promotores sobre questões que estão ao alcance de qualquer cidadão e que já foram respondidas em longos e numerosos ofícios e explicitadas em reunião com o secretário e dois diretores gerais. Chama a atenção que esses promotores não tenham sequer acessado as redes sociais e o site oficial da prefeitura. Lá é possível encontrar todos os dados solicitados, bem como verificar que foram abertos mais de 200 leitos de UTI desde o inicio da pandemia. É possível também observar que entre 2017 e 2020 foram criados 353 leitos de média complexidade, que hoje fazem com que a capital não necessite de uma grande ampliação desse tipo de leito hoje - mesmo assim, 126 leitos desse tipo foram abertos em um curtíssimo espaço de tempo. Hoje não há falta de leitos no sistema de saúde da capital apesar do avanço da pandemia. Os dados de aplicação financeira encontram-se também na área de Transparência. Por fim, a Prefeitura aguarda uma posição construtiva desde trio de promotores, que infelizmente não condizem com a conduta isenta da maioria dos representantes do Ministério Público do Estado.

Fonte: G1 RS

 





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