A possibilidade de ter os prefeitos gaúchos como cogestores do distanciamento controlado em suas cidades, levantada na segunda-feira (20), pelo governador Eduardo Leite, foi tema de reunião virtual de membros do Executivo e representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e das 27 associações de municípios, no final da tarde desta terça-feira (21).
Em debate esteve a intenção de dar mais autonomia e responsabilidade às prefeituras para o regramento do modelo nas regiões e avançar na gestão compartilhada. No entanto, na prática, a proposta foi recebida pelos prefeitos como uma transferência de responsabilidades, e não um compartilhamento de ações.
"Passar a responsabilidade para os gestores é o governo transferir a responsabilidade, que passa a ser única dos prefeitos. Não será um gesto compartilhado, o governo vai sugerir as bandeiras, que serão ou não aceitas", enfatizou o presidente da Famurs, Maneco Hassen, demonstrando preocupação diante da possibilidade de o Executivo gaúcho atribuir a responsabilidade da decisão sobre as restrições locais aos gestores.
O dirigente defende uma gestão unificada. "Não há dúvidas de que estamos passando por uma crise muito difícil. Infelizmente, os números aumentam a cada dia e o nosso cuidado tem que ser redobrado. Para este cuidado, nós precisamos ter uma atuação unificada. Precisamos trabalhar juntos. Justamente por isso, neste momento, os prefeitos e prefeitas representando os colegas na reunião rejeitaram a proposta do governador", declarou Hassen ao final do encontro.
Eduardo Leite, porém, disse que “não se trata de terceirizar responsabilidades, mas de compartilhar, a fim de sermos mais assertivos". Segundo o governo do Estado, o objetivo da reunião foi iniciar a conversa, que deve ser ampliada nos próximos dias.
Na segunda-feira, durante live, Leite havia dito que os municípios precisavam ajudar na fiscalização do cumprimento das medidas restritivas nas suas regiões. "É fundamental os municípios se engajarem nos protocolos e fiscalizarem. Por isso, vamos convidá-los a terem uma participação ativa e que possam ajudar a fazer as regiões cumprirem o distanciamento", disse. Leite negou que a medida implicaria em alteração no sistema de classificação das bandeiras.
A reunião resultou na elaboração de uma nota conjunta, entre governo e Famurs, sinalizando a intenção de dialogar sobre a gestão compartilhada. Leia abaixo o texto no íntegra.
Antes do encontro, o presidente da Famurs destacou que os gestores municipais estavam dispostos a colaborar para o avanço do distanciamento controlado, mas desde que pudessem opinar sobre a melhor forma de organizar esse processo.
Ele concorda que é preciso mais unidade e engajamento de todos, mas afirmou temer a pressão que os prefeitos sofrerão de entidades empresariais e parte da população que defendem a reabertura das atividades econômicas. Para ele, governo e municípios precisam se reaproximar. "Hoje estamos afastados, e o diálogo tem sido através dos recursos. Precisamos nos dar conta que um colapso na saúde vai ser colado na gestão", disse.
Apesar de considerar um avanço o fato de o governo ter permitido aos prefeitos encaminharem recursos à classificação semanal das bandeiras, Hassen admite que o processo desencadeou uma "competição" entre os gestores."Na teoria os recursos são fundamentais para a correção dos decretos, mas viraram uma competição entre prefeitos, e o cidadão passa a achar que o modelo está errado, o que não é verdade. Quem está no município sabe que a situação muda de uma hora para a outra e que não pode haver descrença no distanciamento", enfatiza o presidente.
Para ele, o governo acerta em querer alterar o modelo para propor uma postura coletiva dos agentes municipais, mas deve alinhar melhor a proposta com os prefeitos. "Minha contraproposta é tirarmos um fórum semanal para tratar do assunto e criar um grupo de trabalho a partir das macrorregiões, para apresentar nos próximos dias o que pode ser melhorado no decreto do distanciamento controlado", sugeriu Hassen.
A reunião contou ainda com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Saúde, Arita Bergmann, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Nota conjunta entre governo do Estado e Famurs:
Com o objetivo de aperfeiçoar o modelo de Distanciamento Controlado, tornando o sistema mais adequado às realidades de cada região e ampliando o compartilhamento da gestão entre Estado e associações regionais e municípios, o governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estiveram reunidos por videoconferência nesta terça-feira (21/7).
O modelo de distanciamento controlado foi construído para contemplar as diferenças e peculiaridades regionais. No decorrer do processo, alguns ajustes foram realizados, entre eles a implementação, em 16 de junho, da instância recursal ao resultado das bandeiras de classificação de risco do modelo, atendendo a um pedido dos municípios.
Agora, para avançar no processo de aperfeiçoamento do Distanciamento Controlado, o governo e a Famurs fortaleceram na reunião desta terça-feira a intenção de aumentar o compartilhamento da gestão entre Estado e municípios nesse processo, que envolve os protocolos para 20 regiões e mais de 100 setores e segmentos da atividade econômica.
Por estarem na ponta e mais perto das suas comunidades, os prefeitos podem ampliar o engajamento no cumprimento das restrições previstas pelos protocolos do Distanciamento Controlado, além de contribuir para ajustá-los às realidades locais.
Dessa forma, ficou acordado que os presidentes das associações regionais dos municípios e o presidente da Famurs, bem como o Gabinete de Crise do governo do Estado, irão aprofundar o debate internamente para que possam voltar a conversar nos próximos dias.
Avançar neste acordo contribuirá com o objetivo central do modelo, de priorizar a vida e, ao mesmo tempo, evitar ao máximo a restrição às atividades econômicas e a perda de emprego e renda em nosso Estado.
Essa unidade de ação é fundamental para vencermos a crise. E a comunidade gaúcha deve estar unida, enfrentando este desafio com diálogo, paciência e responsabilidade.
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