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Deputados aprovam manutenção da majoração das alíquotas de ICMS em 2021Deputados aprovam manutenção da majoração das alíquotas de ICMS em 2021

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Publicado em 23/12/2020, Por Jornal do Comércio

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (22) - com 28 votos favoráveis e 25 contrários - a prorrogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021. A proposta do governo Eduardo Leite (PSDB) foi aprovada com uma emenda da bancada do PT - que, embora seja o maior partido de oposição na Assembleia Legislativa, foi decisivo na aprovação da matéria.

Desde que o projeto foi protocolado, o governo vem tentando convencer a base aliada a votar a favor da prorrogação das alíquotas elevadas de ICMS. Diante da resistência dos parlamentares em prorrogar o aumento de impostos, o Palácio Piratini cedeu em vários pontos. O próprio governador apresentou alterações ao projeto quarta-feira passada, em uma reunião com a base aliada. Na ocasião, anunciou, por exemplo, a diminuição do tempo de vigência das alíquotas majoradas de quatro para três anos.

Mas não foi o suficiente para garantir os votos necessários à aprovação. Curiosamente, a solução que garantiu a aprovação do projeto do governo veio da maior bancada de oposição - a do PT - horas antes do início da sessão extraordinária na Assembleia. Às 7h30min da manhã, em uma reunião virtual com o governador, a emenda da bancada petista recebeu o apoio do governo.

A emenda do PT diminuiu o tempo de vigência das alíquotas majoradas para combustíveis, energia e telecomunicações - elas serão mantidas em 30% somente em 2021. A partir de 2022, voltam ao patamar de 2015 - de 25%. A última versão do projeto apresentado pelo Piratini, previa a prorrogação da alíquota de 30% até 2023.

Quanto à alíquota básica, foi mantida a proposta mais recente do Executivo: fixa-a em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Hoje essa alíquota é de 18%.

Além da questão tributária, os parlamentares petistas pediram que o governo se comprometesse em destinar parte dos recursos oriundos do aumento de ICMS para a vacina contra a Covid-19. Conforme o líder da bancada petista, deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, "o governador nos deu a garantia de que vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão para as vacinas, os insumos e a logística. Isso se for necessário, porque poderá haver um mudança do ponto de vista nacional".

A emenda foi aprovada com 29 votos favoráveis e 25 contrários.

Entre as bancadas que se opuseram ao projeto, estava a do Novo. "Às vésperas do Natal, a Assembleia entregou mais um presente de grego para a população. Vamos seguir tendo o ICMS mais alto da região Sul. A emenda do PT não teve cabimento, pois a vacina para a Covid-19 virá de recursos e de uma logística federal, além de certamente não custar R$ 2,6 bilhões", criticou Fábio Ostermann (Novo) - citando a estimativa de arrecadação com a prorrogação do ICMS, conforme projeções dos técnicos da bancada.

Além do voto contrário dos dois deputados do Novo (que se consideram independentes), houve várias dissidências dentro da base aliada. Por exemplo, dos seis deputados do PP, apenas Silvana Covatti e o líder do governo, Frederico Antunes, votaram a favor do projeto (o presidente da Assembleia, Ernani Polo, não vota). Dos oito deputados do MDB, quatro votaram contra. E, entre os quatro do PSDB, partido do governador, houve um voto contrário, da deputada Zilá Breitenbach.

Muitos deputados sustentavam há semanas que não votariam a favor do aumento de tributos. Inclusive, Frederico Antunes chegou a ir à tribuna para rebater as alegações de que o projeto elevava impostos. "Muitos colegas falaram que são contra aumentar impostos, mas estamos votando a diminuição de impostos. A alíquota base diminuirá de 18% para 17,5%. O imposto de fronteira (Difal) será eliminado, atendendo ao pedido de centenas de milhares de empresas do Rio Grande do Sul", argumentou.

Após a aprovação da matéria, Polo suspendeu a sessão, devido ao pedido do líder do governo de retirar o regime de urgência dos demais projetos do Executivo que trancavam a pauta. Antes de a sessão ser encerrada por falta quórum, os parlamentares aprovaram a composição da Comissão Representativa que trabalhará durante o recesso parlamentar, que inicia nesta quarta-feira.

(Foto: Joel Vargas / Assembleia Legislativa)





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