A aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como "PEC da impunidade" contou com o voto de 14 deputados gaúchos. A medida, pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta-feira (24) restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente para casos em que houver relação com crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
O texto foi criticado por entidades de combate à corrupção que enxergaram na aceleração da discussão um movimento para blindar parlamentares. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta foi considerada "um absurdo", que pode levar à impunidade. A visão é que os parlamentares estão usando o caso de Silveira para tentar se livrar das sanções impostas pela Justiça.
Foram 304 votos a favor e 154 votos contrários, além de duas abstenções. Na bancada gaúcha, foram: 14 votos favoráveis à admissibilidade, 12 contrários, quatro ausências e uma obstrução.
O voto se referia à admissibilidade da PEC, a partir de um parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Para que fosse adiante, bastava maioria simples (ou seja, a maioria dos presentes). Agora, virá a análise de mérito. O primeiro turno da votação do mérito está marcado para 15h desta quinta-feira.
De acordo com informações de bastidores, o texto da PEC foi construído por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira. O tema veio à tona após a prisão do deputado Daniel Silveira, que atacou ministros do STF e desafiou os integrantes da corte a prendê-lo. A determinação para prisão veio do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos anti-democráticos, que enquadrou um vídeo produzido pelo parlamentar como ameaça às instituições e à ordem democrática.
A prisão foi referendada por unanimidade no STF (11 x 0) e, posteriormente, mantida pela Câmara dos Deputados.
Em tempo, conforme a Agência Câmara, o texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do STF. Foi justamente como ocorreu com o deputado Daniel Silveira, cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Pelo projeto, a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica seria permitida somente após decisão da maioria do plenário do Supremo.
A coluna consultou os quatro deputados ausentes, que não haviam respondido até a manhã desta quinta-feira. Sobre a obstrução, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL) justificou:
— O rito é vergonhoso. Entramos em obstrução porque somos contra a admissibilidade e não queríamos dar quórum. Uma PEC ser apresentada na terça e estar na pauta de quarta-feira, isso sem passar na CCJ e nem em comissão especial. Da forma como ela está, é um salvo conduto para vários crimes. Inclusive Daniel Silveira não teria sido preso se ela estivesse vigorando. PEC da imunidade não pode ser PEC da impunidade — criticou.
Como votaram os deputados gaúchos (informação da Câmara dos Deputados)
Afonso Hamm (PP-RS) - votou Não
Afonso Motta (PDT-RS) - ausente
Alceu Moreira (MDB-RS) - votou Sim
Bibo Nunes (PSL-RS) - votou Sim
Bohn Gass (PT-RS) - votou Não
Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) - votou Sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) - votou Não
Danrlei (PSD-RS) - ausente
FernandaMelchionna (PSOL-RS) - votou Obstrução
Giovani Cherini (PL-RS) - votou Sim
Giovani Feltes (MDB-RS) - votou Não
Heitor Schuch (PSB-RS) - ausente
Henrique Fontana (PT-RS) - votou Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) - votou Sim
Liziane Bayer (PSB-RS) - votou Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) - votou Não
Marcel van Hattem (NOVO-RS) - votou Não
Marcelo Brum (PSL-RS) - ausente
Marcelo Moraes (PTB-RS) - votou Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) - votou Não
Marcon (PT-RS) - votou Não
Maria do Rosário (PT-RS) - votou Não
Marlon Santos (PDT-RS) - votou Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) - votou Sim
Nereu Crispim (PSL-RS) - votou Sim
Osmar Terra (MDB-RS) - votou Sim
Paulo Pimenta (PT-RS) - votou Não
Pedro Westphalen (PP-RS) - votou Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) - votou Não
Sanderson (PSL-RS) - votou Sim
Santini (PTB-RS) - votou Sim
(FOTO: ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASI)