O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21/10), revela que mais de 65% dos municípios gaúchos têm situação fiscal boa ou excelente. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram analisadas as contas de 492 cidades do Rio Grande do Sul, que, na média, atingiram 0,6584 ponto, superando a média nacional em mais de 20%. O índice varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.
O bom desempenho dos municípios do Rio Grande do Sul no IFGF em 2020 foi impulsionado pelo IFGF Gastos com Pessoal, cuja média gaúcha (0,7235 ponto) foi a segunda maior entre os estados brasileiros, ficando 33,1% acima da média nacional (0,5436 ponto). O cenário apresentado mostra que as prefeituras gaúchas comprometem menos o orçamento público com despesas de pessoal do que a média brasileira. A maior parte das prefeituras (67,4%) apresenta situação boa ou excelente nesse indicador. Mais do que isso, o Rio Grande do Sul se sobressai como o estado com a maior parcela de prefeituras (26,2%) com nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal, totalizando 129 municípios com essa distinção.
De acordo com o IFGF, os cinco municípios mais bem avaliados em termos de gestão fiscal no estado do Rio Grande do Sul em 2020 são, respectivamente, São Francisco de Paula, Gaurama, Alpestre, Presidente Lucena e Nova Roma do Sul. Todos apresentaram excelência em todos os indicadores analisados, ou seja, apresentaram elevada capacidade de geração de receitas locais para fazer frente a seus custos de existência, baixa rigidez do orçamento com a folha de salários do funcionalismo público, planejamento financeiro eficiente e patamar adequado de investimentos.
No lado oposto do ranking gaúcho, o problema de autonomia, um dos maiores desafios fiscais para as prefeituras do estado, fica estampado: quatro das cinco cidades receberam nota zero no indicador. O orçamento enrijecido e planejamento financeiro ineficiente também chamam atenção, pois duas cidades receberam nota zero nesses indicadores. O município de Arroio dos Ratos é o último colocado do estado, apresentando nota zero em três dos quatro indicadores do IFGF: Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez. Além disso, ocupa a 5.215ª colocação entre os 5.239 municípios analisados.
No ranking estadual, a capital Porto Alegre ficou com a 166ª posição em 2020, entre as 492 prefeituras avaliadas. A ampla base econômica do município se reflete na elevada capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa e permitir autonomia na gestão fiscal: desde o início da série histórica a capital apresenta nota máxima no IFGF Autonomia. A capital também se destaca positivamente pois seu orçamento municipal tem gradativamente ficado menos engessado pelas despesas obrigatórias com o funcionalismo público. Essa trajetória ascendente culminou em outra nota máxima em 2020, a primeira no IFGF Gastos com Pessoal desde o início da série histórica do IFGF. Nos últimos anos, Porto Alegre também apresentou avanços na gestão de restos a pagar e recuperou uma boa avaliação no IFGF Liquidez pela primeira vez desde 2015.
Apenas 11,7% dos municípios brasileiros registram excelência no quadro fiscal
Em todo o país, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas. De acordo com o presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, explica que, entre as cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. “Além disso, 1.818 municípios (34,7%) gastam mais de 54% da receita com despesa de pessoal, 2.181 (41,6%) têm planejamento financeiro ineficiente e 2.672 (51%) investem, em média, apenas 4,6% do orçamento”, ressalta Goulart.
Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Nesta edição do estudo, 30,6% dos municípios tiveram boa gestão fiscal e apenas 11,7% registraram gestão de excelência, entre elas 9 capitais: Salvador (0,9401 ponto), Manaus (0,9140 ponto), Vitória (0,8827 ponto), Boa Vista (0,8650 ponto), Rio Branco (0,8336 ponto), Goiânia (0,8293 ponto), São Paulo (0,8206 ponto), Curitiba (0,8176 ponto) e Fortaleza (0,8109 ponto). Entre as 25 capitais brasileiras analisadas em 2020, Porto Alegre ficou em posição intermediária, na 14ª colocação.
Baixa geração de receita pelas economias municipais é principal entrave
Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões - recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.
O indicador de Gastos com Pessoal - que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.
Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica - terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.
O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.
Reformas do federalismo fiscal são urgentes
O estudo destaca que o cenário de pandemia - que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados - e as eleições municipais - que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos - contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. No entanto, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro.
Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).
Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.
(FOTO: FIRJAN)
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