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Senado aprova projeto que atualiza as regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação BásicaSenado aprova projeto que atualiza as regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

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Publicado em 16/12/2021, Por O Sul

O Senado aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, o projeto voltará a ser analisado pelos deputados.

Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.

Uma das mudanças no projeto amplia a definição dos “profissionais da educação” para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação.

Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.

O texto ainda estabelece que psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais que atendam aos educandos nas redes de ensino podem receber recursos referentes aos 30% não vinculados aos profissionais de educação.

O projeto também propõe adiar de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação”, que definirão o rateio dos recursos entre Estados e municípios.

(FOTO: JONAS PEREIRA / AGÊNCIA SENADO)







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