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Reforma Tributária vai reforçar o Nota Fiscal Gaúcha, com mais recursos para entidades sociaisReforma Tributária vai reforçar o Nota Fiscal Gaúcha, com mais recursos para entidades sociais

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Publicado em 15/09/2020, Por Governo RS

A proposta de Reforma Tributária do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa prevê medidas para reforçar a cidadania fiscal, envolvendo cada vez mais gaúchos no esforço de pedir a Nota Fiscal em suas compras, com reflexos positivos no combate à informalidade e aumento da arrecadação.

As iniciativas integram o eixo de Transparência e Cidadania, uma das oito macroestratégias estabelecidas no plano, buscando incrementar o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que já conta com quase 1,9 milhão de cidadãos cadastrados. Uma das principais ações previstas é o aumento dos repasses de recursos para entidades sociais que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal.

Também estão previstas ações para ampliar o uso da Plataforma NFG, potencializando os módulos existentes por meio de parcerias com entidades e empresas, como os sorteios mensais e os sorteios instantâneos (Receita da Sorte), bem como criando novos mecanismos, como a Receita Certa. Por meio da medida, os cidadãos cadastrados no NFG que solicitarem a inclusão do CPF em documentos fiscais na hora da compra terão retorno de parte do incremento real na arrecadação de ICMS no setor varejista. A arrecadação do setor é de cerca de R$ 3,6 bilhões por ano e a expectativa é de um incremento mínimo de 10% na arrecadação do varejo, com parte sendo distribuído aos consumidores, de forma proporcional às compras.

O cidadão terá a opção ainda de doar o valor a que tem direito para entidades assistenciais cadastradas.

 

Principais objetivos das medidas:

• Estimular a emissão de documentos fiscais, especialmente no segmento varejista

• Combater a informalidade e a sonegação

• Fomentar a cidadania fiscal

• Ampliar as ações de solidariedade

• Retornar parte do imposto pago aos cidadãos

• Valorizar a aquisição de produtos gaúchos

• Incrementar a arrecadação

 

Nota Fiscal Gaúcha e Receita 2030

Criado em 2012, o NFG é um programa que busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e do incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra. Seis Estados brasileiros já utilizaram a experiência gaúcha para criarem programas semelhantes.

A iniciativa envolve consumidores, entidades sociais, empresas e Estado. Além de concorrerem a prêmios mensais e instantâneos em dinheiro, os cidadãos podem garantir benefícios como desconto no IPVA e repasses de recursos a entidades sociais que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

O fortalecimento do NFG faz parte da ação Programa de Cidadania, que integra a agenda Receita 2030 (30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha) e depende da aprovação da Reforma Tributária para sua completa implementação.

• Quase 1,9 milhão de cidadãos cadastrados

• 300 mil estabelecimentos credenciados

• Mais de 3,5 mil entidades indicadas

• Mais de 3,4 bilhões de notas fiscais processadas





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