O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (26), retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral no Brasil.
As entidades fiscalizadoras são aquelas autorizadas que dispõe de acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione.
Esse acesso é feito sempre no período de um ano antes do primeiro turno do pleito e tem como objetivo fiscalizar e auditar o sistema eleitoral.
Até então, a resolução que tratava do tema previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.
Agora, as Forças Armadas estão fora desta lista, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o Supremo já analisa recursos de ações no TSE. Por isso, não precisa estar entre as entidades fiscalizadoras das eleições.
No caso das Forças Armadas, o ministro afirmou que a participação delas não se mostrou necessária, eficiente e razoável. Entretanto, os militares continuarão no apoio logístico das eleições.
A mudança acontece após as eleições de 2022, em que o Ministério da Defesa, fazendo coro ao então presidente Jair Bolsonaro, adotou uma posição que sugeria dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral.
Depois, os militares entregaram um relatório ao TSE, que pretendia ser uma avaliação própria da Defesa, mas que não apontou nenhuma irregularidade.
A posição do Ministério da Defesa, sugerindo dúvidas sobre a isenção das urnas, divergiu de todas as demais entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais. Essas entidades foram unânimes em comprovar que a urna eletrônica é segura e que as eleições foram limpas.
O relatório da Defesa foi algo inédito nas eleições de 2022, criado após pressão do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, que insisti, à época, pela participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo. A inclusão dos militares no rol de entidades fiscalizadoras foi em 2021.
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO SANANDUVA)
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