O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher é celebrado em 28 de maio, todos os anos, desde 1987.
O atual movimento para promover os direitos sexuais, reprodutivos e a saúde das mulheres, teve início no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, ocorrido em 1984, na Holanda, quando os índices alarmantes de morte materna chamaram a atenção internacional para a questão revelando lacunas significativas nos dados de pesquisa sobre saúde da mulher.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 é reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos. Alcançar essa meta requer garantir que as mulheres tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade antes, durante e após o parto.
Para isso, é fundamental que governos, organizações e a sociedade trabalhem juntos, o que inclui a implementação de políticas públicas eficientes, o fortalecimento dos sistemas de saúde, a capacitação contínua dos profissionais e a conscientização sobre a importância dos cuidados maternos.
O tema do Dia Internacional de 2025, “Em Solidariedade, Resistimos: Nossa Luta, Nosso Direito! ”, chama a atenção para a urgência e a força da resistência coletiva diante de uma reação global alarmante contra a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos (SDSR), impulsionada por atores anti-direitos bem organizados e financiados.
Esses ataques não são incidentes isolados nem meras mudanças políticas: são parte de uma estratégia transnacional deliberada, enraizada no patriarcado e no autoritarismo. Unidas por uma agenda opressiva compartilhada, essas forças buscam controlar a autonomia corporal, silenciar movimentos baseados em direitos e desmantelar sistemas de cuidado e apoio que defendem a SDSR e a justiça.
À medida que o contexto geopolítico global ameaça se tornar cada vez mais regressivo, é mais importante do que nunca denunciar qualquer tentativa de restringir os direitos das mulheres, incluindo direitos humanos de decidir livremente sobre todos os aspectos dos seus corpos – sexualidade e vida – livres de coerção, discriminação e violência.
No Brasil, em 28 de maio, é também o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.
A mortalidade materna é um indicador crítico que reflete a qualidade da assistência e o acesso aos serviços de saúde, demonstrando, ainda, todo o tipo de iniquidade no contexto regional, nacional ou mundial.
Mortes maternas são, acima de tudo, uma questão de gênero, pois não existe paralelo para o sexo masculino. É, ainda, um importante indicador de qualidade da saúde ofertada para as pessoas sendo fortemente influenciada pelas condições socioeconômicas da população.
Em média, 40% a 50% das causas de morte materna podem ser consideradas evitáveis. O atraso no reconhecimento de condições modificáveis, na chegada ao serviço de saúde e no tratamento adequado, está entre os principais determinantes das altas taxas de mortalidade materna ainda presentes na maior parte dos estados brasileiros.
O principal objetivo da atenção pré-natal e puerperal é garantir o bem-estar materno e fetal. Para isso, as equipes de saúde da Atenção Primária devem acolher a mulher desde o início da gravidez (o mais precocemente possível, no começo ou até antes da gestação); reconhecer, acompanhar e tratar as principais causas de morbimortalidade materna e fetal e estar disponíveis quando houver intercorrências durante a gestação e o puerpério.
De acordo com o artigo científico: Mortalidade materna no Brasil: análise de tendências temporais e agrupamentos espaciais, de 2024:
“Para que as estratégias de redução e prevenção dos agravos no período gravídico-puerperal se tornem eficazes, faz-se necessária a intensificação das políticas públicas já vigentes para que melhorias nas condições de vida das mulheres nas regiões de maior ocorrência de óbitos possam ser consideradas efetivas. Contudo, as intervenções para prevenção e redução do número de óbitos maternos no país não constitui responsabilidade exclusiva do setor saúde, pois a promoção da saúde materna vai muito além dos aspectos básicos da assistência à gravidez, ao parto e ao puerpério, sendo necessário focar também nos determinantes sociais do problema.” (OLIVEIRA, I. V. G. et al. Mortalidade materna no Brasil: análise de tendências temporais e agrupamentos espaciais. Ciência & Saúde Coletiva [online], v. 29, n. 10, e05012023, 2024).
Para o Ministério da Saúde, “a saúde da mulher envolve o cuidado integral das mulheres em todas as fases da vida. Esse cuidado deve incluir um conjunto de ações de prevenção, promoção, tratamento e recuperação da saúde, garantindo acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde. É fundamental atender as necessidades específicas das mulheres, respeitando suas diversidades e promovendo a equidade em saúde.
O cuidado integral inclui a saúde ginecológica, os direitos sexuais e reprodutivos, a saúde materna ao longo de todo o ciclo gravídico e puerperal, a dignidade menstrual, a atenção ao climatério e à menopausa, a saúde mental e os cuidados em situações de violência.”
A Atenção Integral à Saúde das Mulheres é orientada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM. Esta política foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade, em especial o movimento de mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações não governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação internacional.
Fontes:
(FOTO: ARQUIVO RÁDIO SANANDUVA)
WebRádio Ao Vivo
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