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Prefeitura de Passo Fundo encaminha projeto que proíbe comércio de fogos de artifício que produzem barulhoPrefeitura de Passo Fundo encaminha projeto que proíbe comércio de fogos de artifício que produzem barulho

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Publicado em 10/04/2019, Por Tua Rádio Cacique

O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, encaminhou nesta segunda-feira, dia 08, à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que proíbe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e causem perturbação e desconforto em pessoas idosas e enfermas, crianças e animais.

Conforme o projeto, fica proibida a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos em toda a extensão do município.

São considerados os foguetes de estampido, foguetes, morteiros e das baterias de fogos. Ficam permitidos os fogos de artifício chamados “Fogos de vista”, que não produzem barulho, somente efeito visual.

O descumprimento da lei caberá multa ao infrator, no valor de 2.000 UFM’s.

Em caso de reincidência multiplica-se o valor da multa pela quantidade de infrações cometidas, também podendo acontecer o fechamento do estabelecimento.

As multas serão destinadas ao Fundo do Bem-Estar Animal de Passo Fundo.

(FOTO: DIVULGAÇÃO)







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