Na primeira sessão virtual da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o estado de calamidade pública em 157 municípios gaúchos. Participaram da sessão 54 deputados, de forma remota.
Com a aprovação, os municípios têm maior flexibilidade em prazos e limites de gastos, e ficam protegidos de acusações de renúncia fiscal.
Os decretos foram reunidos pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e entregues à Assembleia. Nesta sexta-feira (3) a Famurs entregará mais 256 decretos. Totalizando 413 municípios em situação de calamidade pública no RS.
Os municípios aprovados nesta terça podem ser consultados no site da Assembleia. Na região, já tiveram a aprovação os municípios de Água Santa, Ibiaçá, Tapejara, Getúlio Vargas, Paim Filho e Tupanci do Sul.
O diretor jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen afirma que o decreto oferece benefícios legais para os municípios ajustarem melhor as contas. "Os limites orçamentários e contábeis ficam flexibilizados. Permite que os municípios momentaneamente e excepcionalmente modifiquem os seus limites orçamentários e seus prazos de prestação de contas."
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