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Vereadores de Ibiaçá criam comissão provisória para enfrentar Covid-19

Publicado em 15/04/2020, Por Fonte Agência de Jornalismo

Os vereadores de Ibiaçá participaram de forma presencial da sessão ordinária na última segunda-feira (13), aprovando quatro projetos de lei de origem do poder executivo.

Tomando os cuidados indicados pelos órgãos de saúde e o uso de máscaras, enfatizaram que o momento é de cautela e apreensão tanto para saúde pública quando para a economia.

Em virtude da pandemia Covid-19 e da crise financeira dos municípios, os vereadores aprovaram de forma unanime o projeto de lei 12/2020, que reduz em 20% os salários dos cargos em comissão e funções gratificadas e salário do prefeito pelos próximos três meses a contar de 01 de abril.

A casa legislativa também propôs a criação de uma comissão provisória para angariar recursos que serão destinados às ações de combate ao Coronavírus junto à comunidade ibiaçaense pelos próximos três meses, podendo ser prorrogado. A comissão tem como presidente o autor da indicação, vereador Vilmar Manica, secretário vereador José Américo Teston e tesoureiro vereador Jean C. Giasson.

Ainda foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:

• 13/2020 que modifica o limite de valores para o pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em processos judiciais em que o município seja parte.
• 14/2020 que reconhece a calamidade pública municipal, prorroga os vencimentos de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 em razão da emergência de saúde pública cuja importância é de ordem internacional, face ao novo Coronavírus.
• 15/2020 que atualiza o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 7,30% de acordo com os dados do IGPM e, ao mesmo tempo, concede a possibilidade do pagamento à vista com desconto de 7% com vencimento prorrogado para 12 de junho ou parcelado em três vezes com desconto de 2% nos vencimentos das parcelas de 10 de julho, 14 de agosto e 11 de setembro.

A próxima sessão está marcada para o dia 27 de abril.