Os municípios sem acesso asfáltico no estado têm um motivo para comemorar: foi publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul o Decreto Número 55.230 que regulamenta o Programa de Incentivo do Acesso Asfáltico. Esse programa regula a utilização de parte do ICMS devido por empresas para a construção de acessos asfálticos, trevos e pavimentações em rodovias, desde que possibilitem o desenvolvimento social.
O PIAA foi criado pelo Deputado Sérgio Turra com base em um projeto da ACISAT (Associação Comercial Industrial de Serviços e Agropecuária de Tapejara) chamado Pequenas Obras, Grandes Resultados e que reuniu, em julho de 2019, em Tapejara, em um debate promovido pela entidade, o Deputado autor do projeto, o Secretário Estadual de Logística e Transportes Juvir Costella, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo Rui Irigaray, o Secretário Estadual de Governança e Gestão Estratégica Cláudio Leite Gastal e o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Rodinei Candeia.
Com a publicação do decreto, os Municípios e empresários interessados em realizar obras utilizando esse recurso já podem formalizar a proposta a Secretaria de Logística e Transportes do Estado.
Segundo o presidente da ACISAT, Cristiano da Silva, “essa é uma ótima notícia que chega em um momento de muita dificuldade para os empresários, mas que nos traz um alento de melhoria e desenvolvimento em um futuro próximo. Também é a prova de que unidos podemos atingir grandes conquistas. Uma ideia que criamos aqui agora pode trazer desenvolvimento para todo o estado”.
(FOTO: DIVULGAÇÃO AGÊNCIA H)
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