Comissão tem finalidade de investigar supostas irregularidades na geração de despesas sem processo licitatório e demais irregularidades
Na segunda-feira (18), vereadores de Tapejara protocolaram requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, segundo o documento, tem como objetivo “investigar supostas irregularidades na geração de despesas sem processo licitatório e demais irregularidades apontadas em áudios deixados pelo Ex-Secretário de Educação do Município de Tapejara Sr. Adenilson (Aimi), bem como interferência no processo seletivo e resultado final classificatório de concurso público para o cargo de psicopedagogo.”
Ainda segundo o documento, “o pedido de abertura de CPI se deu nos termos do artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, conjugado com o artigo 22, Inciso XV da Lei Orgânica do Município c/c o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas responsabilidades constantes em áudios deixados pelo Ex-Secretário de Educação do Município de Tapejara Sr. Adenilson Aimi ao Sr. Prefeito Municipal Vilmar Merotto e Secretário Municipal da Fazenda Sr. Antônio Carlos Borela, cujos mesmos foram mencionados nas redes sociais pelo Sr. Rudimar Maito, sendo rebatidos mediante as redes sociais pela Administração Pública Municipal de Tapejara.”
O requerimento destaca também que “o teor das supostas denúncias refere-se a autorização de despesas geradas sem processo licitatório, para a realização do II Rodeio Internacional de Tapejara, transporte de alunos da rede municipal de ensino, transporte de entidades do município, reforma do Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira, bem como a interferência na classificação do processo seletivo do município e no resultado final classificatório do concurso público municipal para o cargo de Psicopedagogo.”
O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Volmir Daneli (PMDB), recebeu o requerimento na sessão realizada durante a noite e deu 48 horas para a Assessoria Jurídica da Câmara fazer a análise da regularidade. Após esse período, é preciso o deferimento da presidência para que a CPI seja instalada.
A câmara de Vereadores através de seu Presidente já encaminhou ofício à Polícia Civil e ao Ministério Público de Tapejara. Também será enviado ofício ao Ministério Público Federal é ao Delegado da Polícia Federal, pois serão investigadas denúncias de irregularidades em verbas federais.
Se instaurada, o prazo para conclusão da CPI deverá ser de 90 (noventa) dias e estima-se a despesa para concretização dos trabalhos em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Assinaram o documento os vereadores Paulo César Langaro (PDT), Rodinei Bruel (PDT), Carlos Eduardo de Oliveira (PSB) e Gilberto Scariot (PSB). Para abertura de uma CPI são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1/3 dos vereadores, cujo pré-requisito foi atendido, uma vez que quatro dos onze vereadores assinaram o requerimento. Portanto, preenchidos os disposições legais, devendo ser instaurada nos próximos a primeira CPI da história do município de Tapejara.
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