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Austrália quer que Google e Facebook paguem por notíciasAustrália quer que Google e Facebook paguem por notícias

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Publicado em 22/06/2020, Por Poder 360

As autoridades australianas têm avançado com 1 plano de fazer com que Facebook e Google paguem pelas notícias que reproduzem em suas plataformas. E, a esta altura, está claro que o desfecho dessa situação não será amigável.

O cenário é o prenúncio de 1 confronto iminente: de 1 lado, empresas de notícias, governo e agências reguladoras; do outro, duas gigantes do Vale do Silício.

A situação é crítica porque a Lei da Concorrência –e não a que protege os direitos autorais– está no centro da batalha. E a decisão que for tomada na Austrália pode influenciar outros países que procuram uma solução para a crise que enfrenta o setor de jornalismo.

O problema se agrava ao considerar-se que só 1 dos lados pode sair vitorioso do ringue, mesmo que tanto as big techs quanto o governo australiano tenham alguma razão.

Mas, afinal de contas, qual é o valor das notícias para as plataformas digitais?

Google e Facebook dizem que o valor é pequeno: em tese, seus negócios continuariam sustentáveis, mesmo sem notícias de veículos terceirizados. Para a mídia, as empresas norte-americanas estão blefando. Os jornalistas australianos são assertivos: são, justamente, as informações de fontes confiáveis o que oferece viabilidade às duas gigantes tecnológicas.

Há 2 meses, o governo instruiu a Comissão Reguladora de Concorrência e Consumidores da Austrália a elaborar 1 código de conduta para regular a relação dos veículos de notícias com o Google e o Facebook.

A medida deliberaria, entre outras coisas, sobre o valor a ser pago pelas notícias. Os executivos de notícias falavam em até 10% das receitas arrecadadas por Google e Facebook neste mercado, que podem chegar a US$ 411 milhões. A Comissão Reguladora descobriu que as empresas desfrutam de grande poder de mercado e, portanto, estariam sujeitas às leis de concorrência.

A emissora Free TV propôs 1 modelo centralizado, com taxa de licença a ser cobrada de acordo com quanto a companhia investe na produção de cada notícia. Já o grupo News Corp Australia (que emprega mais de 8.000 funcionários em todo o país e aproximadamente 3.000 jornalistas) deseja negociar diretamente com o Facebook e o Google dentro de uma estrutura regulamentada e arbitrada. Dessa maneira, o grupo poderá ter o máximo proveito da situação. Tanto a Free TV quanto a News Corp Australia cogitam que Google e Facebook lucrem mais com a reprodução de notícias do que seus balanços comerciais deixam claro.

O Guardian e veículos independentes propuseram 1 modelo híbrido, em que 1 órgão de licenciamento coletivo lida com a redistribuição de fundos, mas possibilita a empresas maiores optarem por não participar e fazer acordos separados. O diretor-gerente do Guardian Austrália, Dan Stinton, diz que não colocará números sobre quanto dinheiro o Google e o Facebook devem pagar porque, no momento, é impossível saber quanto as notícias realmente valem para as plataformas. Ele diz acreditar que a Comissão Reguladora pode forçar a transparência por meio do processo.

Um resumo do balanço comercial do Facebook, divulgado na última semana, mostra 1 endurecimento em seu posicionamento sobre o caso: “Se não houvesse conteúdo de notícias disponível no Facebook na Austrália… estamos confiantes de que o impacto [no público e na receita da companhia] não seria significativo”. Leia a íntegra.

Por sua vez, a diretora administrativa do Google Austrália, Mel Silva, escreveu que o valor direto e indireto das notícias para o site de buscas é “muito pequeno”.

Os comunicados do Facebook e do Google deixam claro que não haverá pagamento imediato para as organizações de notícias. As big techs argumentam que o valor que levantam pelas notícias que agregam é marginal e não acreditam que devam ser responsáveis ​​pelo financiamento desses conteúdos.

Quando o código proposto pelo governo australiano for implementado –e caso envolva uma transferência monetária superior a US$ 60 milhões– o próximo passo será 1 desafio legal para essas duas empresas globais, que são imensamente ricas. De acordo com especialistas em direito, o desafio se concentrará na Constituição Australiana, e a questão terá que ir até a Suprema Corte.

 

Arbitrariedade e egoísmo

As empresas de notícias, que acabaram perdendo poder em seu negócio principal, estão usando seu peso político para pedir uma redistribuição de riqueza de companhias que lhes tomou o espaço.

Se essa redistribuição ocorrer na escala pleiteada, a decisão do governo australiano distorcerá o mercado que está tentando proteger, com organizações de notícias já consolidadas sendo favorecidas em detrimento de veículos emergentes. Pode haver menos ímpeto para inovar em notícias e mais dificuldade em competir com o conjunto restrito de organizações efetivamente subsidiadas.

Facebook e Google, sem dúvida, dominam o mercado publicitário e, às vezes, abusam desse poder. E esse potencial oligárquico pode se tornar ainda maior num mundo em que essas empresas, além de tudo, financiam o setor editorial.

A falha do mercado em relação às notícias é real e deve ser tratada pelos governos de alguma forma. Contudo, culpar duas empresas gigantescas ​​pela míngua de todo o setor de notícias, obrigando-as a pagar pelo sustento contínuo desses veículos em desvantagem, parece ser uma medida conveniente demais para dar certo.

(FOTO: CANVA)







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