A 43ª e última Sessão Ordinária de 2020 do legislativo tapejarense foi realizada na noite de desta segunda-feira, 28/12, no auditório Zalmair João Roier.
Inicialmente, o presidente da Câmara de Vereadores, Volmir Danelli (MDB), realizou a devolução de R$ 600 mil à Prefeitura de Tapejara.
Conforme Danelli, a sugestão de todas as bancadas é que o valor seja investido na quadra de esportes localizada na Praça Central Silvio Ughini, assim como, melhorias na praça.
Posterior, os vereadores apreciaram e votaram em um Requerimento e em cinco Projetos de Lei do Executivo. Confira:
- Requerimento nº 022/20: O vereador Altamir Galvão Waltrich, requer a Mesa Diretora, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal 2.373/2001, que seja incluído o nome de Cascio Borela (in memoriam) em processo de Consulta Popular, para denominar logradouro ou prédios públicos, ainda sem denominação. Sugere-se que seja denominado o auditório do Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira com o nome de “CASCIO BORELA”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 070/2020 que pretende aprovação legislativa para enquadrar as Zeis - Zona Especial Interesse Social aos benefícios instituídos pela Lei Municipal nº 3906/14 – Programa Municipal de Pavimentação Solidária;
- Projeto de Lei do Executivo nº 071/2020 que pretende autorização legislativa para instituir o novo Plano Diretor do Município de Tapejara, tendo em vista que a legislação atual possui quase seis décadas de existência e não acompanhou o crescimento do Município, bem como sua redação não encontra em harmonia com as determinações federais e estaduais.
Neste projeto, o vereador Altamir Galvão Waltrich sugeriu Emendas Modificativas no anexo 6 e anexo 9 do Plano Diretor;
- Projeto de Lei do Executivo nº 072/2020 que pretende autorização para instituir o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Tapejara, em cumprimento ao artigo 24 da Lei Federal n° 12.587/12;
- Projeto de Lei do Executivo nº 073/2020 que pretende instituir o novo Código de Obras do Município de Tapejara, tendo em vista que a legislação atual não observa as mais recentes exigências federais e estaduais;
- Projeto de Lei do Executivo nº 076/2020 que pretende autorização legislativa para efetuar concessões de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município de Tapejara.
-> O pedido de vistas solicitado pelo vereador Paulo Cesar Langaro nos Projetos de nº 071/20, 072/20 e 073/20 foi rejeitado por seis votos a quatro.
O requerimento e todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Sessões do Legislativo
No dia 01/01 de 2021 acontecerá a posse dos vereadores eleitos, assim como, do prefeito e vice-prefeito. Será às 09 horas, no Centro Cultural.
A partir de então, iniciará o recesso legislativo, retornando com as sessões no mês de fevereiro.
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