Desde o início deste ano, o Governo do Município de Sananduva está intensificando as ações de fiscalização em construções na área urbana. O objetivo é garantir o cumprimento das normas previstas na legislação municipal, evitando as construções irregulares e o impacto ambiental, oferecendo mais segurança à sociedade.
A legislação estipula que nenhuma edificação, construção ou reforma deve ser iniciada sem que seu projeto tenha sido aprovado e a construção licenciada na Prefeitura Municipal. Em boa parte das construções que estão sendo vistoriadas, há materiais e equipamentos dispostos de forma irregular. Também falta a apresentação do projeto de construção, irregularidade ambiental, problema no esgotamento sanitário e destinação correta de dejetos, ausência do recuo frontal e lateral, distanciamento de passeios públicos, falta de acessibilidade, entre outros.
Neste período foram realizadas vistorias in loco de cerca de 20 obras concluídas sem Habite-se (documento que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado e seguiu as normas exigidas por lei em sua construção), formalização de 10 notificações e vistoria de mais de 70 obras concluídas para fins de liberação de Habite-se. A fiscalização municipal está orientando os proprietários e empreiteiros a regularizarem situações de risco. Também, a notificação das obras que seguirem com irregularidades.
Os novos projetos de reforma, ampliação e construção devem ser protocolados e apresentados no setor Ambiental e de Engenharia da Prefeitura pelo responsável técnico e pelo proprietário. Este processo é necessário para que a obra seja devidamente analisada e, estando de acordo com a legislação vigente, garanta a regularização e liberação do alvará. O descumprimento da legislação pode gerar multa, interdição e até demolição da construção irregular.
(FOTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA)
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