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Governo do RS fará nova tentativa de reajuste no ITCD ainda neste anoGoverno do RS fará nova tentativa de reajuste no ITCD ainda neste ano

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Publicado em 09/06/2021, Por Jornal do Comércio

Mesmo responsável por uma pequena parcela do bolo da arrecadação do Rio Grande do Sul, o Imposto sobre a Transmissão de Bens "Causa Mortis" e Doação (ITCMD ou ITCD, como é chamado pela Fazenda gaúcha) vem ganhando importância.

O ICMS segue o tributo mais importante para o caixa do Estado. Mas a elevação de 73% na arrecadação via ITCD, no primeiro quadrimestre de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado chama atenção. Ao todo, entraram nos cofres públicos R$ 235 milhões via ITCD, R$ 1,7 bilhões via IPVA e R$ 14,2 bilhões através do ICMS.

Os dados estão presentes no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do Rio Grande do Sul, apresentados na quarta-feira passada (2). O governo gaúcho comemorou o primeiro superávit orçamentário desde 2017. De janeiro a abril deste ano, o Estado registrou fluxo de caixa positivo em R$ 2 bilhões graças, principalmente, à queda nos gastos com pessoal e ao aumento da arrecadação de impostos. 

O crescimento do ITCD, em particular, é atribuído pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a uma série de ações de modernização implementadas desde junho de 2019. Parte do projeto Receita 2030, o tributo passou a ser encarado como algo relevante.

De lá para cá, conta Pereira, houve a criação de uma delegacia especializada, consolidação de um grupo de trabalho focado em qualificar a avaliação das empresas e a criação de um Núcleo de Atendimento Virtual (NAV), que tira dúvidas e presta consultoria em menos de 12 horas.

O delegado da Delegacia da Receita Estadual do ITCD, Marcio Sasso, explica que ainda é muito cedo para enxergar ou afastar completamente uma relação direta entre esses resultados e os reflexos da pandemia de Covid-19 na saúde das pessoas. "Ao analisar os números, nos fizemos esta pergunta também. No entanto, como as atividades da delegacia especializada foram interrompidas entre março e abril de 2020, fica difícil determinar uma relação causal", diz Sasso.

Para o especialista, é preciso esperar até o final do ano, já que o ITCD apresenta grande sazonalidade. Historicamente, o primeiro quadrimestre é mais positivo do que os demais. Outro esforço que o Estado vem realizando há algum tempo - porém, sem sucesso - para turbinar a entrada de recursos através do ITCD é a ampliação das alíquotas. Com teto de 8% previsto pela lei federal, a alíquota praticada hoje é de 3% no caso de doação e de até 4% para a transmissão causa mortis. 

Em 2020, a reforma tributária do governo Eduardo Leite rejeitada pela Assembleia Legislativa queria aumentar o teto do imposto sobre doação e causa mortis até 6% e 8%, respectivamente. Em 2021, Sasso admite que uma nova tentativa de elevação do tributo deve ser empreendida. A pauta é tema de estudos dentro da Secretaria da Fazenda, mas ainda não há detalhes.

Enquanto isso, diz Sasso, a equipe da Receita Estadual segue atuando nos planos de modernização, previstos no programa Receita 2030, que completa dois anos este mês.

Responsável por avanços no acesso ao Fisco gaúcho e na arrecadação, Receita 2030 completa dois anos

A modernização do Imposto sobre a Transmissão de Bens "Causa Mortis" e Doação (ITCD) é parte de um importante programa que completa dois anos nesta quinta-feira (10): o Receita 2030. Lançado em 2019 pelo governo Eduardo Leite, o plano é composto por 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha, todas já iniciadas.

Apesar do período desafiador vivenciado desde 2020, pautado pela instabilidade em razão da pandemia da Covid-19, segundo o balanço obtido em primeira mão pelo Jornal do Comércio, todas as 30 iniciativas já foram iniciadas. Destas, sete estão concluídas, nove em estágio avançado, 10 em nível intermediário e quatro em etapa inicial.

Os principais focos são promover a transformação digital do Fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Os dois primeiros anos do programa foram marcados por importantes avanços. As medidas já vêm gerando impactos positivos em diversos indicadores e processos, dentre eles a arrecadação.

Após o intenso impacto da pandemia nos resultados de 2020, os números têm mostrado forte recuperação em 2021, ainda que se leve em consideração o fato de a comparação ser feita com uma base baixa. A arrecadação acumulada até o dia 15 de maio de 2021 totaliza R$ 16,8 bilhões, um aumento real de 18,2% (R$ 2,6 bilhões) frente ao período equivalente anterior, quando os efeitos da pandemia tiveram acentuada repercussão sobre a receita.

A longo prazo, o conjunto de iniciativas da agenda também deve proporcionar uma cultura de modernização permanente, pensando na Receita Estadual de 2030 e num Estado ainda mais próspero e atrativo para os empreendedores, com reflexos positivos nos processos internos e para toda a sociedade gaúcha.

Alguns dos principais destaques das iniciativas

Receita Moderna

Fechamento de 26 unidades da Receita Estadual, desde 2019, com base em estudo sobre atendimentos presenciais, gerando economia anual de cerca de R$ 2 milhões com despesas como aluguéis, vigilância e manutenção. A racionalização administrativa viabilizou um amplo processo de reestruturação e reorganização da instituição, com as equipes alocadas em atividades mais estratégicas, de maior valor agregado. 

Centrais de Serviços

Criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), abrangendo as áreas de cobrança, fiscalização, processos administrativos e relacionamento. Mais da metade já está com a implantação concluída, reduzindo o custo operacional e proporcionando um trabalho especializado e centralizado, com ganhos de produtividade e padronização.

Fiscalização Especializada

Foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), que são equipes que realizam a fiscalização segmentada por setores econômicos do Estado. Com isso, já está em vigor um novo modelo de atuação na fiscalização, com foco no estímulo ao cumprimento voluntário e na prevenção, sem descuidar do combate à sonegação e à concorrência desleal. Em 2020, a Receita Estadual notificou cerca de 57 mil contribuintes, recuperando valores na ordem de R$ 217 milhões aos cofres públicos com ações de regularização. Também foram deflagradas seis operações ostensivas, iniciadas mais de 3 mil verificações fiscais e lavrados 7,9 mil autos de lançamento. Outra novidade foi a publicação do Plano Anual de Fiscalização em 2020 e 2021.

Inova Receita

Realização três workshops, em 2019, visando quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte. Os cursos contaram com a participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da Contabilidade com o objetivo de obter sugestões de melhorias na administração tributária. Em maio de 2021, foi promovido um evento para compartilhar os avanços relacionados às mais de 100 sugestões obtidas nos eventos. Segundo o balanço, mais de 80% das ideias recebidas já estão consideradas e em andamento em projetos da Receita Estadual, muitos deles integrando iniciativas do Receita 2030.

Simples Nacional e MEI - Nota Fiscal Fácil

Lançamento, em 2020, do "Nota Fiscal Fácil", um aplicativo para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil, com foco especial nos pequenos empreendedores, reduzindo burocracias e deixando as complexidades para um sistema centralizado, sob responsabilidade do fisco. O primeiro módulo disponibilizado é voltado aos transportadores autônomos de cargas. A previsão é expandir o uso da ferramenta para produção primária e para vendas ao consumidor final ainda em 2021.

Reforma Tributária RS

A Receita Estadual apresentou, em 2020, uma ampla proposta para modernizar o sistema tributário gaúcho, tornando-o mais simples, justo e inovador. Após um amplo debate, prejudicado pela crise da Covid-19, diversas medidas foram aprovadas e culminaram na Lei nº 15.576/20. Entre elas estiveram pleitos históricos das entidades representativas e ações para competitividade das empresas gaúchas, como a redução da alíquota interna (alíquota efetiva de 18% para 12%), a extinção do Diferencial de Alíquota (Difal), o estímulo à importação pelo RS, o incentivo ao e-commerce e o diferimento parcial de ICMS nas compras com operações da ST. O debate sobre uma série de outras medidas estruturantes que não avançaram nesse primeiro momento deverá ser retomado em 2021.

Nos Conformes RS

Também no âmbito da Lei nº 15.576/20, foi aprovado o "Nos Conformes RS", que prevê a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte, facilitando, assim, o ambiente de negócio. O programa deverá ser regulamentado em 2021.

Medidas podem contribuir com a aguardada adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Os avanços na política tributária do Rio Grande do Sul podem contribuir com a adesão, ainda neste ano, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, admitiu, durante a apresentação do RTF, que os procedimentos de adesão continuam em discussão com o Tesouro Nacional.

"Não aderir ao regime significa contar por mais tempo com uma liminar precária ou com uma nova renegociação, possibilidade que não é vislumbrada no cenário nacional neste momento, especialmente depois de toda a discussão para as mudanças no RRF, regime totalmente aderente à situação de estados como RS e MG e às medidas de ajuste que estão sendo implementadas pelo Rio Grande do Sul", explicou.

Cardoso comemora, por isso, as mudanças previstas na Lei Complementar Federal 178/2021 que traz, entre os benefícios para o Rio Grande do Sul, a redução das prestações da dívida com garantia da União, a ampliação do cronograma de seis para até 10 anos de carência e a possibilidade de refinanciar as parcelas não pagas pelo Estado.

Até abril de 2021, o Rio Grande do Sul deixou de pagar cerca de R$ 12 bilhões em dívidas com a União por conta de liminar concedida em 2017. Pelo modelo antigo do RRF (LC 159/2017 original), essa dívida poderia ser paga de forma quase imediata após a assinatura do regime, representando mais um risco ao Estado. Após as mudanças, esse saldo poderá ser refinanciado sem multas em 360 meses e com encargos de IPCA mais 4% ao ano, os mesmos do restante da dívida, que no total chega a R$ 69 bilhões.

"O Rio Grande do Sul acumula um longo período sem pagar as parcelas com a União, com valores que somam-se ao passivo. A nova lei permite que essa dívida seja refinanciada num fluxo à parte, uma das principais vantagens para o Estado", disse o secretário.

(FOTO: JORNAL DO COMÉRCIO)





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