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Governo de Tapejara orienta procedimentos para o trabalho de vendedores ambulantesGoverno de Tapejara orienta procedimentos para o trabalho de vendedores ambulantes

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Publicado em 27/08/2021, Por Ascom Prefeitura Municipal de Tapjara

O município de Tapejara, por meio do Setor de Tributação e Fiscalização, vinculado à Secretaria da Fazenda efetuou a colocação de placas visuais e indicativas nas principais vias de acesso ao município. A ação teve o objetivo de regulamentar e disciplinar a venda de produtos de vendedores ambulantes provenientes de outras cidades.

De acordo com secretário da Fazenda, Sergio Federle, a medida atende a uma antiga solicitação de diversos setores comerciais tapejarenses. “Percebemos que muitos comerciantes se sentiam lesados pela concorrência desleal que outros comerciantes, oriundos de municípios vizinhos ou até mesmo de outros estados, vinham praticando com a venda de produtos sem a devida licença”, destacou Federle ao mencionar que foram colocadas sete placas distribuídas entre os acessos de entrada do município e as duas praças.

Ainda, segundo o secretário, todos os vendedores ambulantes que chegarem em Tapejara devem procurar o Setor de Tributação e Fiscalização Municipal para retirar a devida licença de venda, conforme estabelece o Código Tributário Municipal de Tapejara Lei nº 3.442/2010 Regulamentado pela Lei Nº 3.936/2014 – Artigo nº 58.

(FOTO: ASCOM PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA)







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