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Programa do Governo do Estado "DEVOLVE ICMS " é tratado em MachadinhoPrograma do Governo do Estado "DEVOLVE ICMS " é tratado em Machadinho

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Publicado em 28/10/2021, Por Ascom Prefeitura Municipal de Machadinho

Nesta última terça-feira (26) esteve no Município de Machadinho Osmar Kuhn da empresa ATM Assessoria em Gestão Pública que presta serviços para o município na área tributária, para uma importante  reunião com as autoridades  locais, Administração  Municipal, Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores,  Secretários Municipais da Fazenda, Administração , Educação e equipe diretiva das  Escolas.  

A principal motivação da reunião tratou da implementação e sensibilização do Programa de Integração Tributária, Educação Fiscal e Cidadania (PIT) e Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no âmbito do município para o segundo semestre de 2021.  No encontro todos os segmentos fizeram importantes manifestações apoiando estas iniciativas, que são muito importantes para o desenvolvimento do município.

Na oportunidade outro assunto foi abordado aos participantes. Trata-se do Programa  do Governo do Estado "DEVOLVE ICMS "  instituído para famílias de baixa renda cadastrados no CadÚnico com valor de R$400,00 pagos em  quatro parcelas. Neste programa a primeira  parcela será paga em 15 de dezembro,  e as outras parcelas serão  pagas em cada trimestre, abril/22, julho/22 e outubro/22. 

Salienta-se ainda que os beneficiários também precisam cadastrar seu CPF, junto a NFG, pois a partir do segundo semestre de 2022 será  utilizado  mais um critério que levará em consideração as NFs e Cupom Fiscal  emitido com CPF, que aumentará a devolução do ICMS para as famílias. 

(FOTO: ASCOM PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO)







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