O governo do Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário firmaram na quinta-feira (02) um termo de cooperação técnica considerado o ponto inicial para a abertura da próxima rodada de conciliação de precatórios, a maior da história no Estado.
O acordo foi assinado no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite, pelo presidente do TJ-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, pela presidente do TRT-4, desembargadora Carmen Isabel Gonzalez, e pelo presidente do TRF-4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira. O estoque de precatórios no RS atualmente totaliza R$ 17 bilhões.
Com o acordo, o Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, e os tribunais estabelecerão um procedimento mais célere e efetivo para operacionalizar a nova rodada, prevista para ser convocada em janeiro de 2022. Pela primeira vez desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.
“Os acordos diretos são uma forma importante de pagamento de precatórios e aqui estamos ajustando a condução desses acordos em um entendimento com todas as partes, para que haja segurança e possamos avançar. É preciso resguardar o papel e a autonomia dos Poderes, mas sem deixar de dialogar para encontrar soluções que atendam a população, como essa que estamos propondo, afinal todos trabalhamos para um mesmo povo. Esse termo é um exemplo de que temos encontrado muito bons entendimentos nesse diálogo institucional”, afirmou o governador.
(FOTO: GUSTAVO MANSUR / PALÁCIO PIRATINI)
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