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Câmara dos Deputados aprova projeto que altera regras sobre alienação parentalCâmara dos Deputados aprova projeto que altera regras sobre alienação parental

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Publicado em 17/12/2021, Por O Sul

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que muda as regras sobre alienação parental, situação na qual um dos genitores toma atitudes para colocar criança ou adolescente contra o outro genitor.

Como houve mudanças no texto, o projeto retornou para análise do Senado.Haverá alterações na lei sobre alienação parental (Lei 12.318/10), que permite ao juiz pedir perícia psicológica ou biopsicossocial se houver indício de alienação parental e tomar decisões para evitar essa prática. Pelo projeto, o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com laudo inicial e final do caso, sendo que o inicial deve indicar a metodologia de tratamento.

Segundo o projeto, será proibido ao juiz conceder alteração da guarda ou determinar guarda compartilhada que favoreça genitor investigado ou com processo em andamento pela prática de crime contra a criança ou o adolescente ou violência doméstica.

(FOTO: REPRODUÇÃO / O SUL)

 







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