A Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb BM), apreendeu, na quarta-feira (18/03), aproximadamente 63 quilos de pinhão em Passo Fundo e Soledade, durante atividade de fiscalização do defeso do pinhão.
No Rio Grande do Sul, o defeso do pinhão encerra no dia 1º de abril, quando pode ser colhido, transportado e comercializado. Quem for flagrado descumprindo a norma legal está sujeito à autuação por crime ambiental, aplicação de multa administrativa (aplicada pela FEPAM) e apreensão do produto.
Em Passo Fundo, após uma denúncia, a equipe do 3º BPAmb flagrou duas mulheres comercializando 13 quilos de pinhão, às margens da rodovia ERS 135. Já em Soledade, os policiais militares avistaram um homem e um adolescente com duas bolsas de ráfia contendo 50 quilos de pinhões.
Foram lavrados os respectivos Boletins de Ocorrências Policiais, os pinhões foram apreendidos e serão doados à ONGs de Proteção a Animais Silvestres.
O defeso do pinhão é fundamental para garantir o amadurecimento adequado das sementes, proteger a reprodução das araucárias, assegurar alimento para a fauna e preservar a biodiversidade.
A colheita antecipada do pinhão é proibida no Rio Grande do Sul, conforme Lei Estadual n.° 15.915, de 22 de dezembro de 2022.
Para denúncias sobre colheita, transporte ou venda ilegal de pinhão, ligue ou envie mensagem ao COPOM CABM (51) 98437 6920.
Comando de Polícia Ambiental, “O Braço Verde da Brigada Militar”
Brigada Militar, A Força da Comunidade
Fonte e Foto: Comunicação Social 3º BPAmb
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