SANANDUVA E REGIÃO

Registro de Imóveis na Comarca de Erechim foi tema de reunião no Conselho de Relações Institucionais do TJRS

Publicado em 08/10/2021, Por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Membros do Conselho de Relações Institucionais do TJRS receberam na tarde desta quarta-feira (6/10) o Deputado Estadual Paparico Bacchi, o Prefeito de Centenário e Vice-Presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai, Neninho Florek, o Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região, Jaime Menegatti, o Presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola e o ex-Presidente da Unindústria de Erechim, Walmir Badalotti.

Na pauta, a viabilidade da abertura do segundo Registro de Imóveis na Comarca de Erechim. Na oportunidade, a comitiva destacou a importância do diálogo com o Judiciário e manifestou as dificuldades encontradas quanto à agilidade das demandas extrajudiciais na região.

O Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, os Juízes-Corregedores da matéria extrajudicial, Maurício Ramires e Gioconda Fianco Pitt, e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros, membro do Conselho, receberam a comitiva no TJRS. Também participou da reunião a Coordenadora de Correição, Sheila Bernardes Paulo.

Os Juízes-Corregedores afirmaram que a demanda principal, que é a criação de um segundo Registro de Imóveis para a Comarca de Erechim, já está atendida, através da Lei Estadual 15.003/2017, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Judiciário. Além disso, os Juízes mencionaram que, por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 1324/2020, já foi fixada a circunscrição das serventias extrajudiciais criadas pela referida lei.

Os magistrados esclareceram que o novo Registro de Imóveis ainda não está em funcionamento porque, devido à legislação, só pode ser instalado um novo cartório quando houver um novo titular concursado. Eles destacaram que o concurso para preencher o cargo vago está em andamento e que, apesar do atraso causado pela pandemia, já passou pelas duas fases mais complicadas, estando agora na fase de inscrição definitiva, restando apenas a prova de títulos e prova oral.

A previsão é de que o concurso esteja finalizado no primeiro semestre do ano que vem. Enquanto isso, a Corregedoria continuará dando apoio ao magistrado Diretor do Foro e ao próprio interino que atua no Registro de Imóveis de Erechim.

(FOTO: MÁRCIO DAUDT / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL)